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À luz do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, a res...
Responda: À luz do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das comunicações oficiais. Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da R...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Manual de Redação da Presidência da República, está previsto que, para sugerir um projeto de ato normativo ao presidente da República, o ministro de Estado deve elaborar uma exposição de motivos. Além disso, é permitido que essa exposição de motivos seja acompanhada de anexos, que podem conter a sugestão do projeto propriamente dito. Portanto, a afirmação está correta.
No Manual de Redação da Presidência da República, está previsto que, para sugerir um projeto de ato normativo ao presidente da República, o ministro de Estado deve elaborar uma exposição de motivos. Além disso, é permitido que essa exposição de motivos seja acompanhada de anexos, que podem conter a sugestão do projeto propriamente dito. Portanto, a afirmação está correta.
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