Letícia Cunha
EQUIPE
24/10/2025 • 22:47
Gabarito: a)
No Manual de Redação da Presidência da República, está previsto que, para sugerir um projeto de ato normativo ao presidente da República, o ministro de Estado deve elaborar uma exposição de motivos. Além disso, é permitido que essa exposição de motivos seja acompanhada de anexos, que podem conter a sugestão do projeto propriamente dito. Portanto, a afirmação está correta.
No Manual de Redação da Presidência da República, está previsto que, para sugerir um projeto de ato normativo ao presidente da República, o ministro de Estado deve elaborar uma exposição de motivos. Além disso, é permitido que essa exposição de motivos seja acompanhada de anexos, que podem conter a sugestão do projeto propriamente dito. Portanto, a afirmação está correta.