À luz do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seg...

À luz do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das comunicações oficiais. Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da R...


À luz do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das comunicações oficiais. Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro de Estado deve redigir exposição de motivos, sendo-lhe facultado, nesse caso, o acréscimo de um anexo para a sugestão do projeto.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    No Manual de Redação da Presidência da República, está previsto que, para sugerir um projeto de ato normativo ao presidente da República, o ministro de Estado deve elaborar uma exposição de motivos. Além disso, é permitido que essa exposição de motivos seja acompanhada de anexos, que podem conter a sugestão do projeto propriamente dito. Portanto, a afirmação está correta.
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