Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar con...

questão de direito constitucional da banca fcc aplicada no concurso trt sc (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q37354•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitantemente. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o interessado:

somente poderá acumular o cargo atual com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com até dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

não poderá acumular cargos na Administração, devendo optar entre o atual ou o futuro, se vier a ser aprovado em concurso, qualquer que seja o cargo.

somente poderá acumular o cargo atual com outro de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com outro de professor ou então com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, em qualquer hipótese.

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Sobre sistema de governo, é CORRETO afirmar:

no parlamentarismo há identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.

no parlamentarismo, o chefe de governo denomina-se rei, imperador ou presidente da República, e seu mandato é fixo.

o presidencialismo é caracterizado pela identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.

no sistema presidencialista, com a perda de confiança no presidente da República, o primeiro-ministro dissolve o mandato deste e convoca novas eleições.

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FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.

a representação de cada Estado e do Distrito Federal, através dos Senadores, será renovada integralmente de quatro em quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada Senador será eleito com dois suplentes.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, em cada Estado e no Distrito Federal, pelo sistema majoritário.

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FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário