A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de concessão e gozo e sua remuneração,conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, A) a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto. B) é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo. C) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo. D) não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos. E) aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.

E) aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.

Questões Direito do Trabalho

A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de concessão e gozo e sua remuner...

Responda: A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de concessão e gozo e sua remuneração,conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,

1Q37359 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de concessão e gozo e sua remuneração,conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto.
✂️ b) é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo.
✂️ c) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.
✂️ d) não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.
✂️ e) aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.

💬 Comentários

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Por Lucas Bello em 31/12/1969 21:00:00

Essa questão não está meia equivocada? Se o empregado tiver faltado mais de dez vezes no período aquisitivo, por exemplo 11 dias, ele só terá direito a a 24 dias de férias na forma da lei, então a letra C não está errada juntamente com a letra E. Alguém pode me tirar essa dúvida? Pode ser pelo motivo de não está especificando faltas não justificadas?

Por Elias José Silva em 31/12/1969 21:00:00

Realmente faltou deixar claro na letra C que as faltas erão injustificadas, mas nesse caso você considera a que for mais correta, o que no caso é a letra E.
A letra C fala em mais de 10 dias, quando o correto é ter direito aos 30 dias de férias se não houver faltado injustificadamente MAIS DE 5 DIAS.
Contudo, essa questão está DESATUALIZADA, pois a reforma trabalhista revogou o dispositivo da letra E. Agora os menores de 18 e maiores de 50 passam a ter tratamento igual aos demais, podendo ter às férias dividídas em até 3 periodos.

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