Gabarito: a)
A exposição de motivos é uma comunicação oficial prevista no Manual de Redação da Presidência da República, destinada ao presidente da República ou ao vice-presidente. Ela é elaborada por um ministro de Estado para justificar ou fundamentar uma proposta, projeto ou ato administrativo.
Além disso, a exposição de motivos pode ser interministerial, ou seja, pode ser assinada por mais de um ministro, quando a matéria envolver competências ou interesses de diferentes ministérios. Essa característica está prevista no Manual para garantir a formalidade e a clareza na comunicação entre os órgãos do Executivo.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao presidente ou vice-presidente da República, elaborada por um ministro e que pode ser interministerial.
A exposição de motivos é uma comunicação oficial prevista no Manual de Redação da Presidência da República, destinada ao presidente da República ou ao vice-presidente. Ela é elaborada por um ministro de Estado para justificar ou fundamentar uma proposta, projeto ou ato administrativo.
Além disso, a exposição de motivos pode ser interministerial, ou seja, pode ser assinada por mais de um ministro, quando a matéria envolver competências ou interesses de diferentes ministérios. Essa característica está prevista no Manual para garantir a formalidade e a clareza na comunicação entre os órgãos do Executivo.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao presidente ou vice-presidente da República, elaborada por um ministro e que pode ser interministerial.