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1Q373700 | Redação Oficial, Técnico Administrativo, ANVISA, CESPE CEBRASPE

Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias para diagnósticos e substâncias infecciosas.

Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à ANVISA pela empresa particular, também hipotética, Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue os itens a seguir à luz do disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) sobre a redação oficial.

O documento enviado pela BDL é um memorando.
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

O documento apresentado não é um memorando. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), o memorando é um documento interno utilizado para comunicação entre órgãos ou setores dentro da mesma instituição ou entre órgãos da administração pública.

No caso apresentado, a empresa Biodiagnósticos Ltda. está enviando um documento à ANVISA, que é um órgão público. Como a comunicação é externa, ou seja, de particular para órgão público, o documento não pode ser classificado como memorando.

Além disso, o memorando tem características específicas, como cabeçalho padronizado, destinatário e remetente internos, e linguagem objetiva para comunicação interna. A solicitação de liberação para exportação de produtos biológicos humanos para análise no exterior é uma comunicação formal externa, que deve ser feita por meio de ofício ou outro documento oficial adequado.

Portanto, a alternativa correta é que o documento não é um memorando, ou seja, a afirmativa está errada.
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