Acerca de alguns tipos de expedientes existentes de acordo com os critérios de c...

Há três tipos de expedientes que se diferenciam de acordo com a forma, a finalidade de seu emprego em igual proporção: o ofício, o aviso e o memorando.

O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão ou, ainda, de órgãos diferentes, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial cuja diferença é que o primeiro é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

Para evitar entendimentos duvidosos acerca das comunicações através do memorando, os despachos devem ser feitos repetidas vezes, em expedientes separados, não havendo restrição quanto ao aumento do número de comunicações.