Ingrid Nunes
EQUIPE
17/05/2025 • 09:12
Gabarito: d)
A principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros e Secretários é a "Exposição de Motivos". Este instrumento é utilizado para informar, explicar ou justificar medidas administrativas ou projetos de lei que necessitam da aprovação do Presidente. Em determinadas situações, cópias da Exposição de Motivos podem ser encaminhadas ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário, dependendo do contexto e da relevância das informações ou propostas contidas no documento.
A principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros e Secretários é a "Exposição de Motivos". Este instrumento é utilizado para informar, explicar ou justificar medidas administrativas ou projetos de lei que necessitam da aprovação do Presidente. Em determinadas situações, cópias da Exposição de Motivos podem ser encaminhadas ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário, dependendo do contexto e da relevância das informações ou propostas contidas no documento.