Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalh...

Responda: Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

Q37408 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
✂️ b) Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.
✂️ c) Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.
✂️ d) Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.
✂️ e) São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

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Por Fabiane Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: alternativa a.
CLT Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas:

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