Questões Administração Financeira e Orçamentária
Determinado ente público pretende abrir crédito adicional para reforçar o saldo da dota...
Responda: Determinado ente público pretende abrir crédito adicional para reforçar o saldo da dotação orçamentária destinada a aquisição de computadores. Segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, o crédito adicion...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) suplementar.
A Lei Federal nº 4.320/1964, que disciplina normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, define os créditos adicionais em seu artigo 40. Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
O crédito suplementar é destinado a reforçar uma dotação orçamentária já existente, ou seja, quando há necessidade de aumentar o valor previsto inicialmente para uma determinada despesa, como no caso da aquisição de computadores.
O crédito especial é utilizado para criar uma nova dotação orçamentária para uma despesa não prevista na lei orçamentária anual.
O crédito extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, calamidade pública ou outras situações emergenciais.
No caso apresentado, o ente público pretende reforçar o saldo da dotação já existente para aquisição de computadores, caracterizando um crédito suplementar.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Checagem dupla: Revisando a definição dos créditos adicionais e a finalidade de cada um, confirma-se que o crédito suplementar é o adequado para reforçar dotação já prevista, o que confirma o gabarito oficial.
A Lei Federal nº 4.320/1964, que disciplina normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, define os créditos adicionais em seu artigo 40. Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
O crédito suplementar é destinado a reforçar uma dotação orçamentária já existente, ou seja, quando há necessidade de aumentar o valor previsto inicialmente para uma determinada despesa, como no caso da aquisição de computadores.
O crédito especial é utilizado para criar uma nova dotação orçamentária para uma despesa não prevista na lei orçamentária anual.
O crédito extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, calamidade pública ou outras situações emergenciais.
No caso apresentado, o ente público pretende reforçar o saldo da dotação já existente para aquisição de computadores, caracterizando um crédito suplementar.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Checagem dupla: Revisando a definição dos créditos adicionais e a finalidade de cada um, confirma-se que o crédito suplementar é o adequado para reforçar dotação já prevista, o que confirma o gabarito oficial.
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