Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A questão trata da redação de documentos oficiais e apresenta afirmativas sobre exposições de motivos e documentos eletrônicos.
A alternativa a) está correta, pois a exposição de motivos é, em regra, dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado, conforme prática administrativa comum e prevista em normas de redação oficial.
A alternativa b) também está correta, pois quando o assunto envolve mais de um Ministério, a exposição de motivos assinada por todos os Ministros envolvidos é chamada de interministerial, o que está de acordo com a legislação e normas internas.
A alternativa d) está correta, pois o campo assunto do e-mail deve ser preenchido de forma clara e objetiva para facilitar a organização documental tanto do remetente quanto do destinatário, conforme orientações da redação oficial e gestão documental.
Já a alternativa c) está incorreta. Apesar de a certificação digital facilitar a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos, a legislação vigente (como a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil) exige a certificação digital para que documentos eletrônicos tenham validade jurídica e sejam aceitos como originais. Portanto, a certificação digital ainda é necessária para que o e-mail tenha valor documental e seja considerado documento original.
Assim, a alternativa c) é a afirmativa incorreta, conforme o gabarito oficial.
A questão trata da redação de documentos oficiais e apresenta afirmativas sobre exposições de motivos e documentos eletrônicos.
A alternativa a) está correta, pois a exposição de motivos é, em regra, dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado, conforme prática administrativa comum e prevista em normas de redação oficial.
A alternativa b) também está correta, pois quando o assunto envolve mais de um Ministério, a exposição de motivos assinada por todos os Ministros envolvidos é chamada de interministerial, o que está de acordo com a legislação e normas internas.
A alternativa d) está correta, pois o campo assunto do e-mail deve ser preenchido de forma clara e objetiva para facilitar a organização documental tanto do remetente quanto do destinatário, conforme orientações da redação oficial e gestão documental.
Já a alternativa c) está incorreta. Apesar de a certificação digital facilitar a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos, a legislação vigente (como a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil) exige a certificação digital para que documentos eletrônicos tenham validade jurídica e sejam aceitos como originais. Portanto, a certificação digital ainda é necessária para que o e-mail tenha valor documental e seja considerado documento original.
Assim, a alternativa c) é a afirmativa incorreta, conforme o gabarito oficial.