Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETAMENTE as lacunas sobre as segui...

Gabarito: b)

Estatuto é o instrumento que estabelece os princípios e normas de uma entidade, seja ela pública ou privada, definindo sua estrutura e funcionamento. Portanto, a primeira lacuna é corretamente preenchida por 'Estatuto'.

Portaria é um ato administrativo interno por meio do qual autoridades de entidades públicas, como ministérios ou universidades, por exemplo, regulamentam assuntos específicos dentro de sua competência, como nomeações ou normas de procedimento. Assim, a segunda lacuna é adequadamente preenchida por 'Portaria'.

Resolução é um instrumento utilizado por órgãos colegiados, autarquias ou entidades representativas para regulamentar matérias específicas dentro de sua competência, geralmente com menos formalidade que uma lei. Portanto, a terceira lacuna é corretamente preenchida por 'Resolução'.

As alternativas a), c), d) e e) não preenchem corretamente as lacunas conforme as definições dadas.