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Sim, a exposição de motivos é um expediente dirigido ao Presidente ou Vice-Presidente da República para informar, propor ou submeter um projeto de ato normativo.
Características
A exposição de motivos é um documento oficial
Geralmente é redigida por um Ministro de Estado
Quando o assunto envolve mais de um ministério, todos os ministros envolvidos devem assinar o documento
Para ser bem redigida, é necessário ter noções de argumentação
Finalidade Informar sobre um assunto, Propor uma medida, Submeter um projeto de ato normativo.

A Exposição de Motivos (EM) é um expediente administrativo dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informar, justificar, propor ou submeter um projeto de ato normativo.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República , a Exposição de Motivos possui as seguintes características:
✅ Documento oficial utilizado na administração pública federal;
✅ Geralmente redigida por um Ministro de Estado ou autoridade equivalente;
✅ Assinado por mais de um ministro caso o assunto mais de um ministério;
✅ Deve ser claro, objetivo e fundamentado com argumentação técnica e jurídica adequada;
✅ Finalidade : informar sobre um assunto, medidas ou projetos submetidos de atos normativos.

Gabarito: a)

A exposição de motivos é de fato um expediente utilizado no âmbito do governo federal, dirigido ao presidente ou ao vice-presidente da República. Este documento tem como finalidades informar sobre determinado assunto, propor medidas ou submeter à consideração do presidente ou vice-presidente projetos de ato normativo. A exposição de motivos é uma ferramenta essencial para a comunicação e tomada de decisões dentro da estrutura governamental, facilitando o entendimento das motivações por trás de propostas de leis e regulamentos.