Gabarito: a) A definição apresentada está correta. Autorização é um ato administrativo pelo qual a autoridade competente certifica, autoriza ou aprova determinados atos ou direitos.
Esse conceito está alinhado com a doutrina administrativa, que entende a autorização como um ato discricionário, unilateral e precário, concedido pela Administração Pública para que o particular realize determinada atividade ou exerça um direito condicionado.
Portanto, a alternativa a) está correta ao afirmar que a autorização é um documento firmado por autoridade competente que certifica, autoriza ou aprova atos ou direitos.
Esse conceito está alinhado com a doutrina administrativa, que entende a autorização como um ato discricionário, unilateral e precário, concedido pela Administração Pública para que o particular realize determinada atividade ou exerça um direito condicionado.
Portanto, a alternativa a) está correta ao afirmar que a autorização é um documento firmado por autoridade competente que certifica, autoriza ou aprova atos ou direitos.