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Julgue os itens de 91 a 100. Autorização é o documento firmado por autoridade competent...
Responda: Julgue os itens de 91 a 100. Autorização é o documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A definição apresentada está correta. Autorização é um ato administrativo pelo qual a autoridade competente certifica, autoriza ou aprova determinados atos ou direitos.
Esse conceito está alinhado com a doutrina administrativa, que entende a autorização como um ato discricionário, unilateral e precário, concedido pela Administração Pública para que o particular realize determinada atividade ou exerça um direito condicionado.
Portanto, a alternativa a) está correta ao afirmar que a autorização é um documento firmado por autoridade competente que certifica, autoriza ou aprova atos ou direitos.
Esse conceito está alinhado com a doutrina administrativa, que entende a autorização como um ato discricionário, unilateral e precário, concedido pela Administração Pública para que o particular realize determinada atividade ou exerça um direito condicionado.
Portanto, a alternativa a) está correta ao afirmar que a autorização é um documento firmado por autoridade competente que certifica, autoriza ou aprova atos ou direitos.
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