Julgue os itens de 91 a 100. Autorização é o documento firmado por autoridade...

Julgue os itens de 91 a 100. Autorização é o documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos.


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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) A definição apresentada está correta. Autorização é um ato administrativo pelo qual a autoridade competente certifica, autoriza ou aprova determinados atos ou direitos.

    Esse conceito está alinhado com a doutrina administrativa, que entende a autorização como um ato discricionário, unilateral e precário, concedido pela Administração Pública para que o particular realize determinada atividade ou exerça um direito condicionado.

    Portanto, a alternativa a) está correta ao afirmar que a autorização é um documento firmado por autoridade competente que certifica, autoriza ou aprova atos ou direitos.
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