Questões Direito Constitucional
Acerca das competências do presidente da República, assinale a opção correta.
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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
Por Hercules Garcia da Silva Neto em 31/12/1969 21:00:00
a) E: "Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XIV - nomear, após aprovação pelo SENADO FEDERAL, os Ministros do STF e dos Tribunais Superiores [...]" (art. 84);
b) C: art. 84, XIII;
c) E: "[...] VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do CONGRESSO NACIONAL" (id.);
d) E: "[...] XIV - nomear [...] outros servidores, QUANDO DETERMINADO EM LEI" (id.);
e) E: "Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado" (id.).
b) C: art. 84, XIII;
c) E: "[...] VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do CONGRESSO NACIONAL" (id.);
d) E: "[...] XIV - nomear [...] outros servidores, QUANDO DETERMINADO EM LEI" (id.);
e) E: "Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado" (id.).
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