A respeito da composição e das finalidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assin...

Responda: A respeito da composição e das finalidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

1Q37526 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

A respeito da composição e das finalidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

✂️ a) O CNJ é presidido pelo presidente do STF e, na sua ausência e(ou) impedimento, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) O ministro-corregedor do CNJ é eleito pelos seus pares entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça para mandato fixo de três anos.
✂️ c) Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
✂️ d) O número de membros do CNJ não pode ser superior ao número de ministros do STF.
✂️ e) Embora sejam vitalícios, os membros do CNJ devem aposentar-se compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.

💬 Comentários

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

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