Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores, representação pro...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT PA AP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q37556•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT PA AP•
Técnico Judiciário

Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores, representação processual e assistência judiciária no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.

Para regular representação da União em juízo, o advogado da União precisa juntar instrumento de mandato.

É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário inferior ao dobro do mínimo legal.

A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando um dos polos do processo.

No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer representar em juízo; o empregador pode se fazer representar por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.

Questões Relacionadas

Q222322•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
PGT•
PGT•
Procurador

A respeito do dissídio coletivo, assinale a alternativa INCORRETA:

os trabalhadores, em caso de categoria não organizada, podem ser representados pela federação respectiva;

o prazo máximo de duração da sentença normativa é de 4 (quatro) anos;

pode ser ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público;

independentemente de negociação, pode ser ajuizado dissídio coletivo de natureza econômica pelos conflitantes, desde que estejam de comum acordo;

não respondida.

Q252310•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Na reclamação trabalhista G, a empresa F saiu intimada da sentença de primeiro grau proferida em audiência realizada no dia 31 de Março. Considerando que o dia 31 caiu em uma quinta-feira, bem como que sexta-feira e os dias da semana seguinte foram dias úteis, o prazo para interposição de Recurso Ordinário termina no dia

Q730902•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Foi ajuizada uma reclamatória trabalhista pleiteando-se, além das verbas rescisórias, o pagamento de adicional de insalubridade em virtude das condições de trabalho do estabelecimento empregador. Assim, foi determinada pelo juízo a realização de perícia técnica, sendo facultado o acompanhamento da diligência por assistente técnico. No início do trabalho, o perito observou que o local onde eram prestados os serviços pelo reclamante estava desativado, o que tornou inviável a realização da perícia determinada.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST,

a perícia para avaliar a caracterização e a classificação da insalubridade deverá ser efetuada por qualquer médico ou engenheiro.

embora a perícia seja obrigatória para a verificação da insalubridade, no caso de impossibilidade de sua realização por fechamento do local de trabalho, o magistrado poderá utilizar outros meios de prova.

apesar de a perícia ser prova facultativa, a demanda prosseguirá com relação aos demais pedidos, e o pleito de adicional de insalubridade será julgado improcedente por falta de condições de sua comprovação.

os honorários do assistente técnico deverão ser arcados pela parte sucumbente na perícia.

o comparecimento do perito ao local da diligência gerará honorários periciais, os quais deverão ser suportados, na hipótese de o reclamante ser beneficiário da justiça gratuita, pelo estado no qual está sendo processada a reclamatória.

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