Equipe Gabarite
EQUIPE
21/10/2025 • 18:17
Gabarito: b) Errado.
A administração pública está vinculada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Isso significa que a atuação da administração pública deve estar estritamente dentro dos limites legais.
Ao contrário do setor privado, que pode realizar todas as ações que não forem proibidas por lei, a administração pública só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Essa é uma diferença fundamental entre a gestão pública e a privada.
Portanto, a afirmação de que a organização pública deve realizar tudo que não for proibido em lei está incorreta, pois a administração pública deve agir apenas dentro do que a lei permite, não podendo agir por analogia ou por omissão legal.
Assim, apesar de a administração pública poder buscar inovação e uma postura empreendedora, ela deve fazê-lo respeitando os limites legais e os princípios que regem a administração pública.
A administração pública está vinculada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Isso significa que a atuação da administração pública deve estar estritamente dentro dos limites legais.
Ao contrário do setor privado, que pode realizar todas as ações que não forem proibidas por lei, a administração pública só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Essa é uma diferença fundamental entre a gestão pública e a privada.
Portanto, a afirmação de que a organização pública deve realizar tudo que não for proibido em lei está incorreta, pois a administração pública deve agir apenas dentro do que a lei permite, não podendo agir por analogia ou por omissão legal.
Assim, apesar de a administração pública poder buscar inovação e uma postura empreendedora, ela deve fazê-lo respeitando os limites legais e os princípios que regem a administração pública.