Questões Administração Pública Indicadores de desempenho

Os princípios basilares da legislação administrativa são a busca da supremacia do in...

Responda: Os princípios basilares da legislação administrativa são a busca da supremacia do interesse público e a legalidade dos atos praticados na administração pública, de forma a conferir o equilíbrio ...


1Q375614 | Administração Pública, Indicadores de desempenho, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

Os princípios basilares da legislação administrativa são a busca da supremacia do interesse público e a legalidade dos atos praticados na administração pública, de forma a conferir o equilíbrio e o estreitamento da relação entre o governo e o cidadão, com clareza de ações, conhecimento e respeito à lei, visando à finalidade social do direito e do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O princípio da eficiência foi acrescentado à Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 19/1998.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O princípio da eficiência foi realmente incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Antes dessa emenda, a Constituição já previa princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, mas a eficiência foi adicionada para garantir que a administração pública não só respeite a lei, mas também atue de forma eficaz e produtiva, buscando melhores resultados para a sociedade. Portanto, a afirmação está correta.
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