As compras, na Administração Pública, sempre que possível deverão

a) ser precedidas de licitação, na modalidade de convite, independentemente do valor estimado da contratação.

b) ser precedidas de licitação, sem subdivisão de parcelas ou itens, objetivando o melhor preço.

c) ser precedidas de adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento.

d) atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

e) atender à quantificação e marca previamente estabelecidas.