Questões Direito Constitucional
Considere o artigo 37, VII, da Constituição Federal de 1988: O direito de greve ser...
Responda: Considere o artigo 37, VII, da Constituição Federal de 1988: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Trata-se de norma de efic...
💬 Comentários
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Por Dayane macedo em 31/12/1969 21:00:00
Eficácia limitada: depende de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.
Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00
A lei que regulamenta direito de greve, até hoje nada!
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