Considerando o controle da administração pública, a Constituição da Repúbl...

Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. As ações de defesa ou reintegração de posse, as açõ...


Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

As ações de defesa ou reintegração de posse, as ações ordinárias de indenização e as ações cautelares em geral constituem medidas judiciais de controle de correção da conduta administrativa pública.

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