Matheus Fernandes
EQUIPE
06/01/2025 • 23:17
Gabarito: a)
O princípio da Legalidade na gestão pública está associado à gestão em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor. Isso significa que a administração pública deve agir de acordo com a lei, respeitando os limites e regras estabelecidos.
Já as afirmativas II, III e IV não estão corretas, pois não estão diretamente relacionadas ao princípio da Legalidade. A afirmativa II se refere ao princípio da igualdade perante a lei, a III menciona dispositivos legais direcionados ao consumidor e a IV fala sobre a prática de atos voltados para o interesse público, que está mais relacionado ao princípio da Impessoalidade.
O princípio da Legalidade na gestão pública está associado à gestão em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor. Isso significa que a administração pública deve agir de acordo com a lei, respeitando os limites e regras estabelecidos.
Já as afirmativas II, III e IV não estão corretas, pois não estão diretamente relacionadas ao princípio da Legalidade. A afirmativa II se refere ao princípio da igualdade perante a lei, a III menciona dispositivos legais direcionados ao consumidor e a IV fala sobre a prática de atos voltados para o interesse público, que está mais relacionado ao princípio da Impessoalidade.