Questões Administração Pública Modelo GESPÚBLICA
Um dos princípios que norteiam a gestão pública é o princípio da Legalidade. Esse pr...
Responda: Um dos princípios que norteiam a gestão pública é o princípio da Legalidade. Esse princípio I. está associado à gestão pública em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da Legalidade na gestão pública está associado à gestão em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor. Isso significa que a administração pública deve agir de acordo com a lei, respeitando os limites e regras estabelecidos.
Já as afirmativas II, III e IV não estão corretas, pois não estão diretamente relacionadas ao princípio da Legalidade. A afirmativa II se refere ao princípio da igualdade perante a lei, a III menciona dispositivos legais direcionados ao consumidor e a IV fala sobre a prática de atos voltados para o interesse público, que está mais relacionado ao princípio da Impessoalidade.
O princípio da Legalidade na gestão pública está associado à gestão em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor. Isso significa que a administração pública deve agir de acordo com a lei, respeitando os limites e regras estabelecidos.
Já as afirmativas II, III e IV não estão corretas, pois não estão diretamente relacionadas ao princípio da Legalidade. A afirmativa II se refere ao princípio da igualdade perante a lei, a III menciona dispositivos legais direcionados ao consumidor e a IV fala sobre a prática de atos voltados para o interesse público, que está mais relacionado ao princípio da Impessoalidade.
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