Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma...

Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.

No caso brasileiro, entende-se por aparelho do Estado, exclusivamente, a estrutura organizacional do Poder Executivo nos níveis federal, estadual e municipal.