Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o...

Questão de Administração Pública da banca FUNIVERSA aplicada no concurso Embratur (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q376353•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
FUNIVERSA•
Embratur•
Administrador

Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que

o Estado deveria reduzir sua ação na área social.

as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.

as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.

os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.

as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.

Questões Relacionadas

Q377402•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
ESAF•
MPOG•
Analista

Assinale a opção que apresenta corretamente idéias contidas no documento Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995

No Aparelho do Estado dintinguem-se os seguintes setores: núcleo estratégico, de atividades exclusivas e de propriedade privada.

O núcleo estratégico do Estado tem de atentar para a qualidade e custo dos serviços prestados ao cidadão.

Um dos objetivos da reforma no que diz respeito às atividades exclusivas é aumentar a sua efetividade e modernizar a administração burocrática.

A publicização visa a transferir atividades exclusivas do Estado para o setor público não-estatal.

Os serviços não-exclusivos do Estado deverão ser executados por organizações sociais – entidades de direito privado sem fins lucrativos.

Q376849•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
ESAF•
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão•
Especialista em Politicas Publicas e Gestao Governamental

De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.

O projeto das Agências Autônomas.

O projeto das Organizações Sociais.

O projeto das Redes de Governo.

O projeto das Privatizações.

O projeto dos Sistemas de Gestão.

Q376535•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa

a estatização de atividades estratégicas.

a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.

a ampliação da atuação direta do Estado na área social e a redução da sua atuação em setores produtivos.

o movimento de ampliação das informações à sociedade acerca da atuação da Administração.

a transferência compulsória ao poder público de atividades originalmente de responsabilidade do Estado, como saúde e educação.

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