Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de...

Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de...

Q376353 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FUNIVERSA • Embratur • Administrador

Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que

a) o Estado deveria reduzir sua ação na área social.
b) as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.
c) as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.
d) os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.
e) as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.

Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

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Q377402 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • ESAF • MPOG • Analista
Assinale a opção que apresenta corretamente idéias contidas no documento Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995
- a) No Aparelho do Estado dintinguem-se os seguintes setores: núcleo estratégico, de atividades exclusivas e de propriedade privada.
- b) O núcleo estratégico do Estado tem de atentar para a qualidade e custo dos serviços prestados ao cidadão.
- c) Um dos objetivos da reforma no que diz respeito às atividades exclusivas é aumentar a sua efetividade e modernizar a administração burocrática.
- d) A publicização visa a transferir atividades exclusivas do Estado para o setor público não-estatal.
- e) Os serviços não-exclusivos do Estado deverão ser executados por organizações sociais – entidades de direito privado sem fins lucrativos.
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Q376849 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • ESAF • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão • Especialista em Politicas Publicas e Gestao Governamental
De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.
- a) O projeto das Agências Autônomas.
- b) O projeto das Organizações Sociais.
- c) O projeto das Redes de Governo.
- d) O projeto das Privatizações.
- e) O projeto dos Sistemas de Gestão.
3

Q376535 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público
O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa
- a) a estatização de atividades estratégicas.
- b) a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.
- c) a ampliação da atuação direta do Estado na área social e a redução da sua atuação em setores produtivos.
- d) o movimento de ampliação das informações à sociedade acerca da atuação da Administração.
- e) a transferência compulsória ao poder público de atividades originalmente de responsabilidade do Estado, como saúde e educação.
4

Q377192 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • CAPES • Assistente em Ciência
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens seguintes.

A reforma administrativa que inseriu a administração pública gerencial no Estado brasileiro é autorreferente e orientada para resultados.
- a) Certo
- b) Errado
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Q376092 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi
- a) reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e regulação do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais.
- b) implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental.
- c) aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.
- d) propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos.
- e) fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos.
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Q376348 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 1
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implementado nos anos 90, teve, entre seus principais objetivos e diretrizes,
- a) propiciar a reforma do Aparelho do Estado, estabelecendo condições para que o Governo possa aumentar sua governança, fortalecendo as funções de coordenação e regulação.
- b) aumentar a eficiência da gestão pública, privilegiando e fortalecendo os sistemas de controle a priori da atividade administrativa.
- c) a profissionalização dos setores estratégicos da Administração e a ampliação da participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.
- d) a reforma do Estado, mediante a substituição do modelo burocrático pela administração gerencial, com foco no cidadão, prescindindo, assim, de sistemas de controles a priori e a posteriori.
- e) o fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, com a modernização das estruturas organizacionais, ampliando e fortalecendo os sistemas centralizados de controle de processos.
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Q375561 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • MCT • Analista em CampT Júnior
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

As denominadas atividades não exclusivas, conforme definidas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, deveriam ser executadas por entidades não governamentais, mediante contrato de gestão.
- a) Certo
- b) Errado
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Q377925 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FGV • TCM SP • Agente de Fiscalização
A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.
A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:
- a) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
- b) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
- c) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
- d) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
- e) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.
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Q378201 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • Universidade Federal de Alfenas MG • Assistente em Administração • 2018
Na concepção da reforma implementada no Brasil, no final dos anos 90, a qual foi idealizada por Bressser- Pereira, prevê-se que, além da reorganização do aparelho do Estado e do fortalecimento do seu núcleo estratégico, a reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente levando à implementação de uma administração pública gerencial. Tomando por base o referido modelo de administração pública, não se coaduna com as características deste:
- a) Maior controle e foco nos resultados.
- b) Ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado.
- c) Disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos por meio do estabelecimento de indicadores de desempenho transparentes
- d) Administração profissional, autônoma e organizada com base na centralização administrativa.
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Q378209 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FGV • Assembléia Legislativa RO • Analista Legislativo • 2018
A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais.
Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.
- a) Estatização.
- b) Privatização.
- c) Nacionalização.
- d) Publicização.
- e) Coletivização.

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