Questões Direito Constitucional
No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade da...
Responda: No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presi...
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Por Fernando Henrique dos Reis Castro em 31/12/1969 21:00:00
Não entendi.
Lendo a CF, encontrei todas as cinco alternativas dentre as competências privativas:
a) inciso V
b) inciso VI, item b) (redação dada pela EC 32/2001)
c) inciso XXI
d) inciso X
e) inciso XIII
Lendo a CF, encontrei todas as cinco alternativas dentre as competências privativas:
a) inciso V
b) inciso VI, item b) (redação dada pela EC 32/2001)
c) inciso XXI
d) inciso X
e) inciso XIII
Por Matheus Henrique Alves de Souza em 31/12/1969 21:00:00
@fcastro, realmente, todas as alternativas são competências privativas do Presidente da República, MAS, observando o parágrafo único do art. 84, existem algumas dessa competências que podem ser delegadas, como por exemplo, o inciso VI.
GABARITO: B
GABARITO: B
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