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No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegab...

No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presi...

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Q37641 • Direito Constitucional • FCC • TRT AL • Técnico Judiciário
No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de
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  • Fernando Henrique dos Reis Castro
    Fernando Henrique dos Reis Castro
    17/03/2017 • 15:37
    Não entendi.
    Lendo a CF, encontrei todas as cinco alternativas dentre as competências privativas:
    a) inciso V
    b) inciso VI, item b) (redação dada pela EC 32/2001)
    c) inciso XXI
    d) inciso X
    e) inciso XIII
  • Matheus Henrique Alves de Souza
    Matheus Henrique Alves de Souza
    03/10/2017 • 17:01
    @fcastro, realmente, todas as alternativas são competências privativas do Presidente da República, MAS, observando o parágrafo único do art. 84, existem algumas dessa competências que podem ser delegadas, como por exemplo, o inciso VI.
    GABARITO: B
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