Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do...

Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejament...

Q376461 • Administração Pública • Planejamento e Orçamento Governamental • FGV

Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam

a) assegurar que a avaliação fosse parte integrante da gestão dos programas, subsidiando a tomada de decisão. Disseminar a cultura de avaliação, garantindo a sua utilização na formulação e implementação das políticas e programas de governo.
b) subsidiar gestores e formuladores das políticas sociais na tomada de decisões, de modo a aperfeiçoar os programas da pasta e racionalizar o uso dos recursos financeiros.
c) facilitar o controle do serviço público, estabelecendo um código de serviços públicos, adequar as políticas à novas circunstâncias ou novos contextos, caracterizando, assim, a sua flexibilidade.
d) determinar os destinatários da avaliação – controle administrativo, controle dos políticos e/ou sociedade civil.
e) relacionar a efetividade e a sustentabilidade da política, do ponto de vista da satisfação das necessidades imediatas e dos gastos públicos, determinar as prioridades na hora de comprometer recursos econômicos, políticos e sociais.

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Questões sobre Planejamento e Orçamento Governamental

1

Q1010850 • Administração Financeira e Orçamentária • Planejamento e Orçamento Governamental • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Contador • 2025
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
O ciclo orçamentário inicia-se pelo processo de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo para a formulação da proposta orçamentária.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1010847 • Administração Financeira e Orçamentária • Planejamento e Orçamento Governamental • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Contador • 2025
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral designado pela Comissão Mista de Orçamento.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q995493 • Administração Financeira e Orçamentária • Planejamento e Orçamento Governamental • IBFC • IMBEL • Contador • 2024
O Ciclo orçamentário é a sequência de etapas que compõem o processo orçamentário. Corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As fases do processo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, execução orçamentária e financeira e controle e avaliação.
( ) Na fase de elaboração da proposta, são estimadas as receitas e fixadas as despesas. A seguir a proposta orçamentária é consolidada e enviada ao poder legislativo.
( ) Na fase da apreciação legislativa o projeto é avaliado e encaminhado à sanção do chefe do executivo para publicação no diário oficial.
( ) Na execução orçamentária e financeira ocorre a avaliação da legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
( ) Na fase de controle e avaliação ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - V - V - V - V
- b) V - V - V - F - F
- c) V - F - V - F - V
- d) F - F - F - V - V
- e) F - F - F - F - F
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4

Q995379 • Administração Financeira e Orçamentária • Planejamento e Orçamento Governamental • IBFC • IMBEL • Comprador Técnico • 2024
A lei de diretrizes orçamentárias conterá ______, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) anexo de riscos fiscais
- b) anexo de metas fiscais
- c) contingenciamento de dotações
- d) suprimentos de fundo
- e) autorização para abertura de créditos
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5

Q975122 • Serviço Social • Planejamento e Orçamento Governamental • FGV • TJBA • Serviço Social
O tema da assessoria/consultoria em Serviço Social ainda é muito recente. No entanto, aqueles vinculados ao projeto hegemônico da profissão entendem que a assessoria/consultoria deve ser realizada conjuntamente – assessor e assessorados. Na construção desse processo, uma das estratégias tem sido recorrer:
- a) ao estudo situacional e à análise de conjuntura;
- b) à análise institucional e à entrevista com a equipe assessorada;
- c) a um cronograma de execução do projeto e a um fluxograma de atividades;
- d) ao planejamento estratégico-situacional e à pesquisa participante;
- e) à organização e ao projeto ético-político.
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6

Q974338 • Edificações • Planejamento e Orçamento Governamental • FCC • TJBA • Área de Apoio Especializado Engenharia Civil • 2023
Considere que, nas obras de um novo empreendimento público-privado no Estado da Bahia, optou-se pela produção de concreto em betoneira no canteiro de obras, com traço em massa das agregados secos de 1:2:3,50,55. As massas especificas do cimento, da areia e da brita são, respectivamente, 1250 kg/m³, 1600 kg/m³ e 2500 kg/m³. A quantidade necessária de sacos de cimento de 50 kg para a produção de 40 m³ do concreto é
- a) 40
- b) 100
- c) 50
- d) 200
- e) 25
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7

Q974318 • Edificações • Planejamento e Orçamento Governamental • FCC • TJBA • Área de Apoio Especializado Engenharia Civil • 2023
No projeto e na execução de lajes maciças de concreto armado com espessura de 16 cm, o diâmetro máximo da armadura de flexão, em milímetros, é:
- a) 200
- b) 125
- c) 15,0
- d) 10,0
- e) 80
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8

Q962888 • Administração Financeira e Orçamentária • Planejamento e Orçamento Governamental • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.
Se, na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, forem constatados fatores que possam afetar o equilíbrio das finanças públicas, a administração pública deverá incluir não somente as informações acerca desses possíveis fatores, mas também as medidas que serão adotadas caso as previsões se concretizem.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q958597 • Serviço Social • Planejamento e Orçamento Governamental • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Engenheiro Mecânico
Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.

O planejamento operacional é detalhado e analítico; abrange cada tarefa ou operação bem como a etapa de supervisão; e deve estar intrinsecamente relacionado ao planejamento tático.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q920353 • Administração Financeira e Orçamentária • Planejamento e Orçamento Governamental • Avança SP • Câmara de Itupeva SP • Assistente Geral • 2025
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

I - A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II - A lei orçamentária anual versará sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
III - O plano plurianual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- a) Apenas I e II estão corretos.
- b) Apenas III está correto.
- c) Apenas I e III estão corretos.
- d) Todos os itens estão corretos.
- e) Apenas I está correto.
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