Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do go...

Questão de Administração Pública da banca FGV (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q376461•
Administração Pública•
Planejamento e Orçamento Governamental•
FGV

Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam

assegurar que a avaliação fosse parte integrante da gestão dos programas, subsidiando a tomada de decisão. Disseminar a cultura de avaliação, garantindo a sua utilização na formulação e implementação das políticas e programas de governo.

subsidiar gestores e formuladores das políticas sociais na tomada de decisões, de modo a aperfeiçoar os programas da pasta e racionalizar o uso dos recursos financeiros.

facilitar o controle do serviço público, estabelecendo um código de serviços públicos, adequar as políticas à novas circunstâncias ou novos contextos, caracterizando, assim, a sua flexibilidade.

determinar os destinatários da avaliação – controle administrativo, controle dos políticos e/ou sociedade civil.

relacionar a efetividade e a sustentabilidade da política, do ponto de vista da satisfação das necessidades imediatas e dos gastos públicos, determinar as prioridades na hora de comprometer recursos econômicos, políticos e sociais.

Questões Relacionadas

Q377624•
Administração Pública•
Planejamento e Orçamento Governamental•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

O instrumento de planejamento pelo qual devem ser previstos os objetivos, diretrizes e metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada é o

Plano Plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei Orçamentária Anual.

Plano Diretor.

Anexo de Riscos Fiscais.

Q376593•
Administração Pública•
Planejamento e Orçamento Governamental•
IPAD•
SENAC PE•
Auxiliar Administrativo II

Dentre as funções administrativas, têm-se a função de planejar. Marque a alternativa incorreta com relação a essa função:

Pode ser definida como a análise de informações relevantes, do presente e do passado, e a avaliação das probabilidades futuras, determinando assim um curso de ação que possibilitará que a organização atinja seus objetivos.

O plano é a parte do planejamento que torna possível sua operacionalização, pois nele serão traçadas as ações a serem realizadas.

Na fase inicial do planejamento, deve-se realizar a coleta e análise de dados.

O planejamento a curto prazo consiste em ações que irão determinar os novos rumos da organização e possui elevado índice de incerteza.

É necessário que o planejamento possua uma forma de controle para que seja possível antecipar falhas e se necessário, corrigi-las.

Q376337•
Administração Pública•
Planejamento e Orçamento Governamental•
CETRO•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

Na Administração Pública, orçamento-programa é aquele que

evidencia os graus de prioridade que foram dados aos programas de investimentos.

dá transparência ao que se pretende gastar ou comprar pelo relacionamento das receitas a arrecadar com as despesas de custeio programadas.

destaca as metas e objetivos que se propõe realizar por meio de um conjunto de programas para os quais devem ser definidos os objetivos a serem alcançados, os custos envolvidos e as fontes de recursos.

destaca o que se pretende realizar com os recursos provenientes das diversas fontes, pelo ato de restringir os gastos e as compras ao montante da receita estimada.

evidencia em primeiro lugar os recursos disponíveis por natureza e fonte de recursos e, em seguida, define a distribuição desses recursos na manutenção da rede de serviços públicos a que se propõe realizar por meio dos programas administrativos.

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