A partir de 1995, com o governo de Fernando Henrique Cardoso, surgiu uma nova pr...

Questão de Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE AC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q376623•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TCE AC•
Analista de Controle Externo ACE

A partir de 1995, com o governo de Fernando Henrique Cardoso, surgiu uma nova proposta de reforma do Estado, com o objetivo de facilitar o ajuste fiscal e tornar mais eficiente e moderna a administração pública. Essa reforma administrativa parte da existência de vários setores dentro do Estado, em relação aos quais se elaboram diferentes diagnósticos e proposições. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Núcleo estratégico é o setor no qual são prestados serviços que só o Estado pode realizar, como atividades de regulamentação, fiscalização e fomento.

O setor de atividades exclusivas de Estado define as leis e as políticas públicas.

Serviços não-exclusivos ou competitivos são aqueles que, embora não envolvendo o poder de Estado, são realizados ou subsidiados por ele por serem considerados de alta relevância para os direitos humanos, como hospitais, escolas, centros de pesquisa e museus.

Produção de bens e serviços para o mercado é atividade social desenvolvida pelas organizações da sociedade civil.

Organizações não-governamentais são caracterizadas por desenvolver atividade econômica voltada para o lucro e que permanece no aparelho do Estado, como as atividades do setor de infra-estrutura.

Questões Relacionadas

Q377402•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
ESAF•
MPOG•
Analista

Assinale a opção que apresenta corretamente idéias contidas no documento Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995

No Aparelho do Estado dintinguem-se os seguintes setores: núcleo estratégico, de atividades exclusivas e de propriedade privada.

O núcleo estratégico do Estado tem de atentar para a qualidade e custo dos serviços prestados ao cidadão.

Um dos objetivos da reforma no que diz respeito às atividades exclusivas é aumentar a sua efetividade e modernizar a administração burocrática.

A publicização visa a transferir atividades exclusivas do Estado para o setor público não-estatal.

Os serviços não-exclusivos do Estado deverão ser executados por organizações sociais – entidades de direito privado sem fins lucrativos.

Q376849•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
ESAF•
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão•
Especialista em Politicas Publicas e Gestao Governamental

De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.

O projeto das Agências Autônomas.

O projeto das Organizações Sociais.

O projeto das Redes de Governo.

O projeto das Privatizações.

O projeto dos Sistemas de Gestão.

Q376535•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa

a estatização de atividades estratégicas.

a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.

a ampliação da atuação direta do Estado na área social e a redução da sua atuação em setores produtivos.

o movimento de ampliação das informações à sociedade acerca da atuação da Administração.

a transferência compulsória ao poder público de atividades originalmente de responsabilidade do Estado, como saúde e educação.

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