Equipe Gabarite
EQUIPE
22/10/2025 • 18:18
Gabarito: c)
O sistema de registro de preços é regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, que dispõe sobre o registro de preços para futuras contratações pela Administração Pública.
A alternativa a) está incorreta porque a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações, ela pode optar por não contratar se não houver interesse ou necessidade.
A alternativa b) está incorreta porque o preço registrado pode sim ser cancelado, conforme previsto no artigo 15 do Decreto nº 7.892/2013, em situações específicas como descumprimento das condições ou interesse da Administração.
A alternativa c) está correta. O edital pode prever, como critério de classificação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, especialmente quando se trata de bens como peças de veículos, para garantir melhores condições à Administração.
A alternativa d) está incorreta porque o prazo de validade da ata de registro de preços pode ser de até 12 meses, conforme o artigo 15 do Decreto nº 7.892/2013, e não está limitado a seis meses.
A alternativa e) está incorreta porque a vigência da ata de registro de preços pode ser prorrogada, desde que respeitados os limites legais e as condições previstas no edital e na ata, conforme o artigo 15 do Decreto nº 7.892/2013.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
O sistema de registro de preços é regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, que dispõe sobre o registro de preços para futuras contratações pela Administração Pública.
A alternativa a) está incorreta porque a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações, ela pode optar por não contratar se não houver interesse ou necessidade.
A alternativa b) está incorreta porque o preço registrado pode sim ser cancelado, conforme previsto no artigo 15 do Decreto nº 7.892/2013, em situações específicas como descumprimento das condições ou interesse da Administração.
A alternativa c) está correta. O edital pode prever, como critério de classificação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, especialmente quando se trata de bens como peças de veículos, para garantir melhores condições à Administração.
A alternativa d) está incorreta porque o prazo de validade da ata de registro de preços pode ser de até 12 meses, conforme o artigo 15 do Decreto nº 7.892/2013, e não está limitado a seis meses.
A alternativa e) está incorreta porque a vigência da ata de registro de preços pode ser prorrogada, desde que respeitados os limites legais e as condições previstas no edital e na ata, conforme o artigo 15 do Decreto nº 7.892/2013.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.