Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção ...

Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta:

a) A implementação de políticas constantemente orienta novas políticas. Assim como a implementação implica a tomada de decisões, ela própria compõe-se em fonte de informações para a formulação de novas políticas.
- Esta alternativa é correta. A implementação de políticas públicas é um processo que gera aprendizado e informações que podem ser utilizadas para a formulação de novas políticas. Isso ocorre porque, durante a implementação, são observados os efeitos práticos das políticas e possíveis ajustes necessários.

b) Comparativamente, a visão de implementação de políticas como um aprendizado é empiricamente menos consistente que a visão tradicional e a visão como processo linear, pois envolve redes de implementação que inserem nesse processo uma maior quantidade de variáveis, complexando o processo decisório político.
- Esta alternativa é incorreta. A visão de implementação de políticas como um aprendizado é considerada mais rica e adaptativa, pois reconhece a complexidade e a dinâmica do processo político e a importância das redes de implementação.

c) A legitimidade das políticas públicas independe da visão adotada pelos governos democráticos, posto que basta ter origem nas decisões de agentes públicos para que tal legitimidade ocorra.
- Esta alternativa é incorreta. A legitimidade das políticas públicas não depende apenas de sua origem em decisões de agentes públicos, mas também da forma como são percebidas e aceitas pela sociedade, o que está relacionado à visão e à abordagem adotadas pelo governo.

d) O policy learning, o aprendizado na implementação de uma política pública, caracteriza-se pela horizontalização dessa política, em um contexto de ambiente marcado por transformações estruturais.
- Esta alternativa é imprecisa. O policy learning envolve aprendizado e adaptação, mas não necessariamente leva à horizontalização da política. Pode envolver diferentes formas de ajuste e adaptação, dependendo do contexto.

e) A governança, entendida como regras do jogo e arranjos institucionais que dão sustentação à cooperação, à coordenação e à negociação, pouco se relaciona à implementação das políticas públicas, ao contrário da formulação das políticas públicas, que está fortemente imbricada com tal conceito.
- Esta alternativa é incorreta. A governança é fundamental tanto na formulação quanto na implementação de políticas públicas, pois envolve a maneira como as decisões são tomadas e implementadas, incluindo a cooperação e coordenação entre diferentes atores.

Portanto, a alternativa correta é:

Gabarito: a)

A implementação de políticas públicas é um processo que gera informações e aprendizado, influenciando a formulação de novas políticas.