A Administração Pública e determinada empresa privada firmaram contrato ad...

A Administração Pública e determinada empresa privada firmaram contrato administrativo para a construção de obra pública. No entanto, o contratado pretende a rescisão contratual, uma vez que a A...

Q377160 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • FCC • MPE RN • Analista do Ministério Público Estadual

A Administração Pública e determinada empresa privada firmaram contrato administrativo para a construção de obra pública. No entanto, o contratado pretende a rescisão contratual, uma vez que a Administração deixou de efetuar os pagamentos devidos por prazo superior a noventa dias. Em sua justificativa, a Administração alega que não o fez por ter havido situação de calamidade pública.

Nesse caso, é certo que

a) se trata de hipótese de rescisão contratual, inexistindo qualquer disposição legal que excepcione esse descumprimento perpetrado pela Administração Pública.
b) a justificativa apresentada pela Administração Pública impede a rescisão contratual, sendo assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
c) a hipótese não é de rescisão contratual, pois apenas o não pagamento por prazo superior a cento e vinte dias é que justifica o descumprimento contratual.
d) a justificativa apresentada pela Administração Pública impede a rescisão contratual e não permite a suspensão das obrigações contratuais pelo contratado.
e) se trata de hipótese de rescisão do contrato administrativo, pois apenas a grave perturbação da ordem interna impede a rescisão contratual.

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Questões sobre Novas formas de gestão de serviços públicos

1

Q378377 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • FGV • MPE RJ • Analista do Ministério Público
Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.
A estratégia descrita refere-se à criação de:
- a) consórcio;
- b) empresa pública;
- c) organização social;
- d) parceria público-privada;
- e) terceirização.
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2

Q378343 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • UFGO • UEAP AP • Técnico em Planejamento
Matias-Pereira (2010) afirma que é importante para a administração pública o desenvolvimento de ações e práticas que envolvam a participação dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas. Essa participação refere-se a
- a) accountability.
- b) coprodução de serviços públicos.
- c) governance.
- d) transparência nos serviços públicos.
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3

Q378281 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • Instituto Quadrix • CFO DF • Analista de Recursos Humanos
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue os itens a seguir. O SIAPE tem por finalidade atender o departamento de recursos humanos da Secretaria da Administração Federal nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, de ex-territórios, das autarquias e das fundações públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q378171 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • Instituto Quadrix • Conselho Federal de Odontologia DF • Analista de Recursos Humanos
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue os itens a seguir. O SIPEC foi criado com o objetivo de organizar a Administração Pública Federal por meio de sistemas de atividades auxiliares incumbidos especificamente das atividades de administração de pessoal da administração direta.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q378107 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • IADES • FHB DF • Analista de Atividades do Hemocentro
A qualidade é fundamental para a prestação de serviços públicos que atendam, de forma adequada, às necessidades da sociedade. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que apresenta princípios básicos da gestão da qualidade nos serviços públicos.
- a) Adoção de práticas de melhoria contínua; estrutura organizacional em células; e, centralização das decisões.
- b) Foco nos cidadãos usuários (clientes) como prioridade, identificando de forma clara as respectivas insatisfações e satisfações; adoção de práticas de melhoria contínua dos processos e atividades; e, envolvimento e comprometimento da alta administração.
- c) Controle constante dos funcionários por meio do aumento de responsabilidades e de tarefas.
- d) Gestão participativa, com atribuição de menos responsabilidades por pessoa, bem como liberdade de opinião para todos.
- e) Processo contínuo de comunicação; centralização das decisões de qualidade nos gestores; capacitação de pessoal; e, modelagem linear da organização.
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6

Q378105 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • IADES • FHB DF • Analista de Atividades do Hemocentro
Uma das classificações possíveis da administração pública é a atuação enquanto extroversa e introversa. Acerca da classificação extroversa da administração pública, assinale a alternativa correta.
- a) A gestão de pessoal e de bens da administração pública fez destacar-se um ramo autônomo: o direito financeiro, que tem como objetos de estudo a receita e a despesa públicas, o crédito público, o orçamento público e a dívida pública.
- b) Com base na configuração do Estado moderno, os serviços públicos são aqueles que se restringem a atender às necessidades públicas, sendo exercidos diretamente pelo Estado, ou indiretamente, mediante o concurso de agentes privados, desde que a lei os considere de interesse público e os submeta a um regime especial, também público.
- c) O fomento público, em um estágio de evolução do fenômeno estatal da contemporaneidade, pode ser definido como o exercício das atividades da administração pública de planejamento indicativo e de incentivo público dirigidos às iniciativas sociais para o progresso da humanidade.
- d) A função do ordenamento econômico mudou sensivelmente o respectivo vetor no final do século 20, se comparado ao final do século 19, passando o Estado de um agente econômico direcionado à prevenção de deformações do mercado a um estágio em que, para si, assume a função interventiva de corrigir as distorções e deformações à ordem econômica.
- e) Basicamente, caracteriza-se pelos interesses instrumentais, ou derivados, tendo como expressão os serviços burocráticos.
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7

Q378025 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • Instituto Quadrix • Conselho Federal de Odontologia DF • Analista de Recursos Humanos
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue os itens a seguir. O SIASS, que tem por finalidade promover atenção à saúde do servidor no que diz respeito à assistência à saúde, cobre ações médicas ou odontológicas com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q377924 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • Instituto Quadrix • CFO DF • Técnico Administrativo
Com relação a planejamento estratégico e à excelência nos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Os clusters têm importância significativa na análise do ambiente externo e ocorrem quando diversas empresas se reúnem em uma mesma região geográfica para uma atuação exclusivamente cooperativa.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q377910 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • Instituto Quadrix • CFO DF • Técnico Administrativo
Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue os itens subsecutivos. O resultado de determinada política pública é sempre uma saída direta, objetivamente constatável, da ação governamental na forma de bens ou serviços.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q377811 • Administração Pública • Novas formas de gestão de serviços públicos • IADES • TRE PA • Técnico Judiciário
A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- a) Uma das críticas que se faz ao modelo de excelência nos serviços públicos é o pouco compromisso com a geração de valor e com o controle social.
- b) Excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos.
- c) O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) foi uma iniciativa autônoma e inovadora criada em 2004 com objetivo de melhorar os processos de gestão na Administração Pública.
- d) Modelo de excelência nos serviços públicos está decolado das técnicas e processos de planejamento estratégico e da qualidade na Administração Pública.
- e) O GESPÚBLICA explicita e se limita aos princípios da eficácia, publicidade, legalidade, legitimidade e moralidade como pilares na gestão pública.
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