No período 1930-1970, em que se verificou uma relativa inconsistência entr...

No período 1930-1970, em que se verificou uma relativa inconsistência entre as novas tarefas assumidas pelo Estado e o ritmo acelerado do progresso tecnológico, ocorreu uma reforma de cunho desenvolvimentista (1967), cuja materialização jurídica se consubstanciava no Decreto- Lei nº 200 e que pretendia substituir a administração pública burocrática por uma administração para o desenvolvimento, com base nos princípios fundamentais abaixo, EXCETO