Os sistemas de controle que a gestão pública se propõe a implantar têm dois obje...

Questão de Administração Pública da banca CESGRANRIO aplicada no concurso DECEA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q377194•
Administração Pública•
Controles interno e externo•
CESGRANRIO•
DECEA•
Técnico de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo

Os sistemas de controle que a gestão pública se propõe a implantar têm dois objetivos:

fornecer à direção as informações necessárias para orientar da maneira mais econômica as opções da gestão e permitir à direção controlar a gestão em seu aspecto econômico.

fornecer ao gestor elementos que permitam controlar a gestão em seu aspecto econômico e orientar as decisões do gestor para buscar as opções mais econômicas para cada alternativa de investimento.

atribuir responsabilidades à gestão pelos programas para atingir as metas com redução de dispêndio e definir claramente a estrutura organizacional no delineamento das políticas públicas.

orientar o gestor a obter meios financeiros oriundos de atividade direta em detrimento das atividades orçamentárias e promover o controle das contas públicas por meio da efetividade do controle plurianual.

organizar o orçamento público de forma sistemática visando a atingir os objetivos colimados de equidade e economicidade e fornecer informações necessárias para controlar a gestão do patrimônio público.

Questões Relacionadas

Q377362•
Administração Pública•
Controles interno e externo•
CESPE CEBRASPE•
INPI•
Analista de Gestão

Acerca de conceitos e aspectos legais relacionados à administração geral e pública, julgue os itens a seguir.

O controle, como função administrativa, pode adquirir caráter restritivo e coercitivo, chamado controle social, e ser utilizado nas organizações para inibir o individualismo e a liberdade das pessoas.

Certo

Errado

Q375849•
Administração Pública•
Controles interno e externo•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

Proposta ação popular contra uma autarquia pública federal, o prazo para contestação será contado em quádruplo, e o prazo para recorrer, em dobro.

O controle externo será exercido pelo TCU, ao qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

A CGU é órgão de controle externo.

Conforme entendimento do STJ, não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, quando interposto recurso de apelação e não recurso ordinário, contra acórdão que denegue segurança em única instância.

O órgão competente para decidir o recurso administrativo poderá, de ofício, confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência, mesmo quando o tema não for objeto de recurso voluntário. Da mesma maneira, não há necessidade de, na hipótese de a nova decisão agravar a situação do recorrente, dar oportunidade ao interessado para formular alegações antes da nova decisão.

Q378311•
Administração Pública•
Controles interno e externo•
ESAF•
FUNAI•
Conhecimentos Gerais

O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes na gestão pública contemporânea no Brasil, é incorreto apontar:

Controle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.

Controle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas.

Controle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente.

Controle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente.

Controle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.

Notificações

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