A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, d...

A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade de seus atos e responsabilização de seus eventuais autores. A determ...

Q377261 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário

A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade de seus atos e responsabilização de seus eventuais autores. A determinação corresponde ao disposto pelo princípio da

a) legalidade.
b) moralidade.
c) igualdade.
d) publicidade.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A questão fala sobre a gestão pública estar sempre vinculada à lei, ou seja, ela deve agir conforme o que a lei determina, sem se afastar disso. Esse é exatamente o princípio da legalidade, que obriga a administração pública a seguir a lei em todas as suas ações. Se não fizer isso, seus atos podem ser considerados inválidos e os responsáveis podem ser punidos. Portanto, a resposta correta é o princípio da legalidade.

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Questões sobre Modelo GESPÚBLICA

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Q376239 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA
Um dos princípios que norteiam a gestão pública é o princípio da Legalidade. Esse princípio
I. está associado à gestão pública em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor.
II. norteia-se pelo pressuposto de que todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, perante a administração pública.
III. fundamenta-se em dispositivos legais direcionados ao consumidor, por meio dos quais ele possa ser ressarcido por empresas prestadoras de serviços públicos na falta ou inadequação dos serviços.
IV. impõe à administração pública a prática de atos voltados para o interesse público.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) III.
- e) IV.
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Q375758 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA • FCC • TJ RJ • Técnico Judiciário
O Modelo de Excelência em Gestão Pública adotado pelo governo federal é composto por critérios que juntos compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro. Esses critérios incluem os citados, com EXCEÇÃO de:
- a) Liderança.
- b) Diferenciação do Produto.
- c) Estratégia e Planos.
- d) Resultados.
- e) Informação e Conhecimento.
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Q377859 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA • COMPERVE • Universidade Federal do Rio Grande do Norte • Assistente em Administração
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) é constituído de oito partes integradas, denominadas de Critérios, que orientam a adoção de práticas de excelência com a finalidade de levar as organizações a elevar o seu desempenho na prestação de serviço ao cidadão. Um desses critérios aborda a observância do regime administrativo, a participação e o controle social. Esse critério é denominado
- a) informação e conhecimento.
- b) governança.
- c) interesse público e cidadania.
- d) processos.
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Q377616 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA • COMPERVE • Secretaria Estadual de Saúde RN • Administrador • 2018
Nas organizações públicas, são encontrados líderes dos mais diferentes tipos. Uma das formas de liderança é baseada no poder pessoal, no qual uma pessoa age no sentido de modificar ou provocar o comportamento de outra. Um dos possíveis tipos de poder que o líder tem é o poder de competência baseado
- a) na especialidade, nas aptidões ou no conhecimento técnico da pessoa que está liderando. Nesse caso, os liderados percebem o líder como detentor de certos conhecimentos que excedem os seus.
- b) na atuação e no apelo carismático do líder. Nesse caso, o líder é admirado por certos traços marcantes de personalidade.
- c) na coerção e no temor. Nesse caso, os liderados percebem que o fracasso em atender às exigências do líder poderá levá-los a sofrer algum tipo de punição ou penalidade que os liderados querem evitar.
- d) na nivelação hierárquica que estabelece os escalões de autoridade. Nesse caso, o líder é percebido como alguém que tem mais poder.
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Q375851 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 3
Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:
- a) em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.
- b) toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.
- c) com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.
- d) no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.
- e) o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.
6

Q378241 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA • FCC • ARTESP • Especialista em Regulação de Transporte I
O histórico da concepção e implementação de programas de gestão da qualidade no âmbito da Administração pública permite identificar determinados marcos, entre os quais o Gespública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído em 2005, o qual, entre outros aspectos, objetiva promover a
I. governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
II. eficiência, por meio do melhor aproveitamento dos recursos relativamente aos resultados da ação pública.
III. reestruturação administrativa, com redução do quadro de pessoal e, consequentemente, maior eficácia e efetividade das ações públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) II e III.
- c) I e II.
- d) III.
- e) II.
7

Q377856 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA • FUNRIO • IFB BA • Secretário Executivo
Para garantir um atendimento excelente, o Modelo de Excelência em Gestão Pública foi construído a partir da premissa de que é possível oferecer um serviço excelente sem perder os fundamentos próprios da natureza do serviço público. Os alicerces foram instituídos a partir da união dos fundamentos da gestão pública e da gestão de excelência contemporânea. O Artigo 37 da Constituição cedeu os primeiros fundamentos desse Modelo que, para ser excelente, tem de ser
- a) Legal, Impessoal, Moral, Público e Eficiente.
- b) Legal, Impessoal, Ético, Público e Sistêmico.
- c) Legal, Ético, Moral, Público e Efetivo.
- d) Legal, pessoal, Ético, Público e Sistêmico.
- e) Legal, Pessoal, Social, Aberto e Eficiente.
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Q376324 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA • CESPE CEBRASPE • Assembléia Legislativa CE • Analista Legislativo
A respeito da gestão da qualidade, do modelo de excelência gerencial e da gestão de projetos, julgue os itens subsequentes.

Na organização que adota o modelo do GESPÚBLICA, os resultados obtidos constituem um dos critérios de excelência a serem analisados.
- a) Certo
- b) Errado
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Q378152 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Analista Judiciário • 2018
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento criado pelo Governo Federal do Brasil cuja missão é promover a gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país.
- a) Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP).
- b) Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP).
- c) Programa Nacional de Desburocratização.
- d) Comissão de Simplificação Burocrática
- e) Gespública.
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Q377983 • Administração Pública • Modelo GESPÚBLICA • FGV • Câmara de Salvador BA • Analista Legislativo Municipal • 2018
Quando um indivíduo se orienta pela abordagem de qualidade baseada no produto para adquirir um celular, será escolhido:
- a) o mais barato;
- b) o de melhor custo-benefício;
- c) o com o maior número de atributos;
- d) o mais caro;
- e) o mais vendido.

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