A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, d...

A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade de seus atos e responsabilização de seus eventuais autores. A determ...


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A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade de seus atos e responsabilização de seus eventuais autores. A determinação corresponde ao disposto pelo princípio da
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    31/10/2025 • 14:24
    Gabarito: a)

    A questão fala sobre a gestão pública estar sempre vinculada à lei, ou seja, ela deve agir conforme o que a lei determina, sem se afastar disso. Esse é exatamente o princípio da legalidade, que obriga a administração pública a seguir a lei em todas as suas ações. Se não fizer isso, seus atos podem ser considerados inválidos e os responsáveis podem ser punidos. Portanto, a resposta correta é o princípio da legalidade.
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