Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tri...

Q377330 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:

a) sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.
b) no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.
c) a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.
d) é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.
e) esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.