De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar: A) O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. B) Os ativos contingentes serão avaliados por meio do Anexo de Riscos Fiscais. C) A despesa total com pessoal dos Estados e Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder a 50% da receita corrente líquida. D) A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o relatório resumido da execução orçamentária não são instrumentos de transparência da gestão fiscal. E) A despesa e a assunção de compromisso serão registrados segundo o regime de competência, não se apurando, em caráter permanente, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

A) O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Questões Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece normas de finanças pública...

Responda: De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar:

1Q37734 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar:

✂️ a) O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
✂️ b) Os ativos contingentes serão avaliados por meio do Anexo de Riscos Fiscais.
✂️ c) A despesa total com pessoal dos Estados e Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder a 50% da receita corrente líquida.
✂️ d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o relatório resumido da execução orçamentária não são instrumentos de transparência da gestão fiscal.
✂️ e) A despesa e a assunção de compromisso serão registrados segundo o regime de competência, não se apurando, em caráter permanente, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.