Julgue os seguintes itens. Independentemente de disposição legal, é dispensada a...

Questão de Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os seguintes itens.

Independentemente de disposição legal, é dispensada a prova da quitação de tributos para a prática de ato indispensável a evitar a caducidade de direito.