Considerando o controle da administração pública, a Constituição da Repúbl...

Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. A aprovação e concessão de terras públicas com área...


Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A aprovação e concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares constitui matéria submetida ao controle interno da administração pública.

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