Uma importante característica das agências reguladoras é a amplitude de seus poderes, entre os quais são inquestionavelmente admitidos todos os indicados nas opções abaixo, exceto: A) o poder normativo, que consiste em editar comandos para o setor regulado, complementando os comandos legais existentes. B) o poder de outorga, que seria a prerrogativa da emissão, de acordo com as políticas públicas, de licenças, autorizações e concessões. C) o poder de fiscalização, que consiste no monitoramento e aferição das atividades reguladas. D) o poder sancionatório, que consiste na competência de aplicar advertências, multas ou cassar licenças. E) o poder de recomendação, que consiste na competência para subsidiar, informar e orientar os agentes participantes do processo regulatório.

C) o poder de fiscalização, que consiste no monitoramento e aferição das atividades reguladas.

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1Q377370 | Administração Pública, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Uma importante característica das agências reguladoras é a amplitude de seus poderes, entre os quais são inquestionavelmente admitidos todos os indicados nas opções abaixo, exceto:

✂️ a) o poder normativo, que consiste em editar comandos para o setor regulado, complementando os comandos legais existentes.
✂️ b) o poder de outorga, que seria a prerrogativa da emissão, de acordo com as políticas públicas, de licenças, autorizações e concessões.
✂️ c) o poder de fiscalização, que consiste no monitoramento e aferição das atividades reguladas.
✂️ d) o poder sancionatório, que consiste na competência de aplicar advertências, multas ou cassar licenças.
✂️ e) o poder de recomendação, que consiste na competência para subsidiar, informar e orientar os agentes participantes do processo regulatório.