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Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

Q37742 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT PI • Técnico Judiciário

a) reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.
b) vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
c) reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.
d) reclamado quando da apresentação da Contestação.
e) vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.

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Questões de Direito Processual do Trabalho

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Q1141939 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
No procedimento sumaríssimo, o Recurso de Revista NÃO será cabível:
- a) Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar a Constituição Federal.
- b) Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar súmula do TST.
- c) Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar súmula vinculante do STF.
- d) Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar orientação jurisprudencial.
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2

Q1138995 • Direito Processual do Trabalho • Ações Especiais no Processo Trabalhista • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
G promoveu reclamação trabalhista em face da empresa ÇÇ, buscando o reconhecimento de direitos trabalhistas. Houve a designação de audiência, com a determinação de que o autor fosse representado por entidade sindical.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria no caso de ações
- a) plúrimas
- b) valiosas
- c) pessoais
- d) indisponíveis
- e) paradigmáticas
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3

Q1134083 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2026
Acerca do sistema recursal na Justiça do Trabalho, das decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos, caberá
- a) agravo interno ao Pleno do TRT no prazo de 5 dias úteis.
- b) agravo de petição ao TST no prazo de 10 dias úteis.
- c) embargos ao TST no prazo de 5 dias úteis.
- d) recurso de revista ao TST no prazo de 8 dias úteis.
- e) recurso ordinário ao TST no prazo de 8 dias úteis.
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4

Q1134082 • Direito Processual do Trabalho • Partes • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2026
Relativamente ao disposto na CLT acerca dos atos, termos, prazos processuais, bem como das partes e dos procuradores na justiça laboral, assinale a alternativa correta.
- a) É expressamente proibida, em qualquer caso, a realização de penhora de bens em domingo ou dia feriado.
- b) Os atos processuais constritivos como a penhora não poderão realizar-se em domingos ou dias de feriado.
- c) É permitido ao juízo trabalhista dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito com vistas a conferir maior efetividade à tutela do direito.
- d) O direito de postular diretamente na Justiça do Trabalho, sem necessidade de representação por advogado é exclusivo do empregado.
- e) Nos dissídios coletivos é obrigatória a assistência por advogado às partes.
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5

Q1132885 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia.
Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista.
Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
- b) Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
- c) Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
- d) O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.
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6

Q1132883 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada.
Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.
- a) Apelação.
- b) Recurso Ordinário.
- c) Agravo de Instrumento.
- d) Agravo de Petição.
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7

Q1132859 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação.
Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.
- a) Interpor recurso ordinário seguido de medida cautelar
- b) Nada poderá ser feito, por tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho.
- c) Impetrar mandado de segurança.
- d) Interpor agravo de instrumento.
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8

Q1132815 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase
Contra ato de Juiz do Trabalho que determinou a antecipação de honorários periciais do seu cliente, mesmo não tendo ele condições financeiras para arcar com esse custo, você, na defesa dos interesses do cliente, impetrou mandado de segurança contra o ato judicial, mas, por unanimidade, não teve a segurança concedida.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado para tentar reverter a decisão.
- a) Interpor Recurso Ordinário para o TST.
- b) Interpor Agravo de Instrumento para o STF.
- c) Interpor Agravo Interno para o próprio TRT.
- d) Nada mais pode ser feito, porque se trata de decisão irrecorrível.
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9

Q1132806 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio Individual e Procedimentos Aplicáveis • FGV • OAB • Primeira Fase
Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.
Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.
Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
- b) A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
- c) Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
- d) No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.
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10

Q1132805 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV • OAB • Primeira Fase
Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.
Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.
Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.
- a) O recurso deverá ser conhecido e provido.
- b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
- c) Não cabe mais recurso do julgado.
- d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.
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