O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes n...

Questão de Administração Pública da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q377464•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.

As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.

As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.

A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.

Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.

A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.

Questões Relacionadas

Q377402•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
ESAF•
MPOG•
Analista

Assinale a opção que apresenta corretamente idéias contidas no documento Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995

No Aparelho do Estado dintinguem-se os seguintes setores: núcleo estratégico, de atividades exclusivas e de propriedade privada.

O núcleo estratégico do Estado tem de atentar para a qualidade e custo dos serviços prestados ao cidadão.

Um dos objetivos da reforma no que diz respeito às atividades exclusivas é aumentar a sua efetividade e modernizar a administração burocrática.

A publicização visa a transferir atividades exclusivas do Estado para o setor público não-estatal.

Os serviços não-exclusivos do Estado deverão ser executados por organizações sociais – entidades de direito privado sem fins lucrativos.

Q376849•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
ESAF•
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão•
Especialista em Politicas Publicas e Gestao Governamental

De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.

O projeto das Agências Autônomas.

O projeto das Organizações Sociais.

O projeto das Redes de Governo.

O projeto das Privatizações.

O projeto dos Sistemas de Gestão.

Q376535•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa

a estatização de atividades estratégicas.

a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.

a ampliação da atuação direta do Estado na área social e a redução da sua atuação em setores produtivos.

o movimento de ampliação das informações à sociedade acerca da atuação da Administração.

a transferência compulsória ao poder público de atividades originalmente de responsabilidade do Estado, como saúde e educação.

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