De acordo com o artigo 12º e seus incisos, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e C...

Questão de Administração Pública da banca FUMARC aplicada no concurso CEASA MG (2003). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o artigo 12º e seus incisos, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO: