Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidad...

Questão de Administração Pública da banca FGV aplicada no concurso PGE RO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q377827•
Administração Pública•
Novas práticas de gestão governamental no Brasil•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas.

Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de:

estrutura institucional não-estatal já consolidada na área de política pública;

mecanismos centralizados e hierarquizados de decisão para manutenção da dinâmica política estadocêntrica;

organização prévia do movimento popular e sindical e dos grupos de interesses de usuários no município;

posições de apoio das autoridades municipais em relação à participação da sociedade civil organizada;

rede de política setorial que inclui a participação de profissionais da área e lideranças populares.

Questões Relacionadas

Q376072•
Administração Pública•
Novas práticas de gestão governamental no Brasil•
FGV•
MinC•
Analista

Assinale a alternativa correta a respeito das tipologias em relação às políticas públicas.

As políticas públicas redistributivas são aquelas que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado. São caracterizadas por distribuir recursos sem que haja detrimentos de outros grupos ou indivíduos na sociedade.

As políticas públicas regulatórias apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas baseiem-se em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.

As políticas públicas distributivas são aquelas criadas para beneficiar certos grupos em detrimentos a outros. Elas envolvem a realocação de recursos, direitos, poder, etc., de um grupo para outro.

Políticas públicas de governo são aquelas formuladas e implementadas que permanecem em vigência mesmo com trocas de governantes e mudanças na administração pública. Um bom exemplo é a política externa brasileira, que tem uma linha central de pensamento.

Políticas de extração são aquelas em que há a afirmação de valores por parte da sociedade.

Q375969•
Administração Pública•
Novas práticas de gestão governamental no Brasil•
FGV

A formulação da Agenda de Políticas Públicas muda com o tempo. Se o custo dos serviços médicos é um item importante na agenda, por exemplo, as autoridades envolvidas podem considerar seriamente uma variedade de alternativas relacionadas àquele problema, como a regulamentação direta dos custos hospitalares, a introdução de incentivos ao sistema para estimular a regulação de mercado, o pagamento dos custos dos consumidores por meio de um abrangente seguro de saúde nacional, decretar os seguros parciais para casos de catástrofes, a nacionalização do sistema em um esquema de medicina socializada, ou nada fazer a respeito do assunto. A Agenda na formulação de Políticas Públicas pode ser considerada como

a pauta de uma reunião, onde assuntos são pré-determinados e levados a uma análise crítica pelas autoridades e sociedade civil.

o tipo de plano que as autoridades desejam que seja adotado, mesmo que possuam intenções veladas.

o objetivo no qual as políticas públicas devem focar, dado que será a razão de todo o programa de governo, independentemente das mudanças que a sociedade possa sofrer.

a ferramenta que possibilitará, ao governo, determinar as ações que, durante toda a sua gestão, deverão nortear os poderes legislativo, executivo e judiciário.

um alvo, em dado momento, de séria atenção, tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estreitamente associadas às autoridades.

Q377357•
Administração Pública•
Novas práticas de gestão governamental no Brasil•
FGV

Os modelos de elaboração de Políticas Públicas que aspiram à generalidade desconsideram o fato de que diferentes ambientes sociais, que configuram a situação em que é feita a escolha da política, aparentemente levam os tomadores de decisão a fazer opções significativamente distintas. Deste modo, para que haja adequabilidade de um modelo teórico, deve-se levar em conta que

não existe diferença entre a busca de um modelo para os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.

o analista deve vincular-se com rigidez a um modelo em particular, não devendo, necessariamente, ter que observar os aspectos do ambiente em estudo.

nem sempre há necessidade de identificar e estruturar os aspectos da política a ser analista.

esse modelo deve estar ligado às metas fixadas e como produto da participação das massas.

na elaboração de políticas, as percepções e os interesses dos atores individuais estão presentes em todos os estágios.

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