Questões Administração Pública
Acerca da gestão de processos e contratos, julgue os itens de 61 a 66. O interesse públ...
Responda: Acerca da gestão de processos e contratos, julgue os itens de 61 a 66. O interesse público é o objetivo maior da celebração de contratos na administração pública, por isso é admitida a rescisão uni...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A administração pública realmente tem como objetivo maior o interesse público na celebração de contratos. Por isso, ela pode rescindir unilateralmente o contrato se houver modificação do projeto ou das especificações, desde que respeitados os direitos do contratado, como o pagamento por serviços já prestados e indenizações cabíveis. Essa prerrogativa visa garantir que o contrato continue atendendo ao interesse público, mesmo diante de mudanças necessárias.
A administração pública realmente tem como objetivo maior o interesse público na celebração de contratos. Por isso, ela pode rescindir unilateralmente o contrato se houver modificação do projeto ou das especificações, desde que respeitados os direitos do contratado, como o pagamento por serviços já prestados e indenizações cabíveis. Essa prerrogativa visa garantir que o contrato continue atendendo ao interesse público, mesmo diante de mudanças necessárias.
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