Letícia Cunha
EQUIPE
24/10/2025 • 22:40
Gabarito: a)
A administração pública realmente tem como objetivo maior o interesse público na celebração de contratos. Por isso, ela pode rescindir unilateralmente o contrato se houver modificação do projeto ou das especificações, desde que respeitados os direitos do contratado, como o pagamento por serviços já prestados e indenizações cabíveis. Essa prerrogativa visa garantir que o contrato continue atendendo ao interesse público, mesmo diante de mudanças necessárias.
A administração pública realmente tem como objetivo maior o interesse público na celebração de contratos. Por isso, ela pode rescindir unilateralmente o contrato se houver modificação do projeto ou das especificações, desde que respeitados os direitos do contratado, como o pagamento por serviços já prestados e indenizações cabíveis. Essa prerrogativa visa garantir que o contrato continue atendendo ao interesse público, mesmo diante de mudanças necessárias.