No âmbito da administração pública existe a prática de vários atos que são ob...

No âmbito da administração pública existe a prática de vários atos que são objetos de classificação pelos estudiosos. Nesse âmbito constam os denominados atos de império que compõem a classificação...


No âmbito da administração pública existe a prática de vários atos que são objetos de classificação pelos estudiosos. Nesse âmbito constam os denominados atos de império que compõem a classificação de acordo com o seu

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    No âmbito da administração pública, os atos administrativos são classificados segundo diversos critérios, entre eles o objeto, o alcance, o destinatário e o regramento.

    Os atos de império são aqueles praticados pela administração pública no exercício do poder público, caracterizados pela unilateralidade, coercibilidade e autoexecutoriedade. Eles são classificados de acordo com o objeto, ou seja, o conteúdo ou finalidade do ato.

    Assim, a classificação dos atos em atos de império, atos de gestão e atos de expediente está relacionada ao objeto do ato, ou seja, ao que o ato busca realizar ou atingir.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a classificação dos atos de império se dá de acordo com seu objeto.
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