A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 196...

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas. A ref...

Q377925 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FGV • TCM SP • Agente de Fiscalização

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.

A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:

a) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
b) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
c) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
d) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
e) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

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Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

1

Q378349 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Pública
Mudanças no aparelho do Estado, desejadas especialmente em tempos de crise, demandam um corpo de funcionários públicos preparados. O trabalho em equipe tende a facilitar a consolidação de um quadro de pessoal identificado com a organização. Sobre os diferentes tipos de equipe, é correto afirmar que equipes
- a) permanentes têm término definido, a exemplo de uma equipe de projetos.
- b) informais surgem espontaneamente, com objetivos explícitos, para atender as metas da empresa.
- c) globais envolvem funcionários com múltiplas qualificações e diferentes áreas da empresa.
- d) de afinidade reúnem-se voluntariamente e trabalham mediante consenso, sem hierarquia.
- e) autodirigidas são as que reúnem-se espontaneamente através da tecnologia da informação.
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2

Q378299 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Analista Judiciário
A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa
- a) aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.
- b) suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado para implantar uma administração por objetivos.
- c) mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, própria da administração gerencial.
- d) descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
- e) ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de responsabilização dos gestores: administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social.
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3

Q378264 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • UEG • Câmara Municipal de Goiânia GO • Assessor Técnico Legislativo • 2018
No plano diretor da reforma do aparelho do Estado de 1995, a expressão “aparelho do Estado” pode ser substituída por:
- a) Administração pública lato sensu.
- b) Nação.
- c) Estado unitário.
- d) Administração científica.
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4

Q378209 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FGV • Assembléia Legislativa RO • Analista Legislativo • 2018
A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais.
Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.
- a) Estatização.
- b) Privatização.
- c) Nacionalização.
- d) Publicização.
- e) Coletivização.
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5

Q378201 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • Universidade Federal de Alfenas MG • Assistente em Administração • 2018
Na concepção da reforma implementada no Brasil, no final dos anos 90, a qual foi idealizada por Bressser- Pereira, prevê-se que, além da reorganização do aparelho do Estado e do fortalecimento do seu núcleo estratégico, a reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente levando à implementação de uma administração pública gerencial. Tomando por base o referido modelo de administração pública, não se coaduna com as características deste:
- a) Maior controle e foco nos resultados.
- b) Ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado.
- c) Disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos por meio do estabelecimento de indicadores de desempenho transparentes
- d) Administração profissional, autônoma e organizada com base na centralização administrativa.
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6

Q378181 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal de Justiça • Analista Judiciário • 2018
Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue os itens a seguir. O aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano e os servidores possuíam status de nobreza real.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q378162 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FGV • Tribunal de Justiça SC • Analista Administrativo • 2018
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma ótica gerencial. De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias:
- a) reformulação das políticas de “campeões nacionais”;
- b) ampliação da área de atuação do Estado;
- c) privatização dos serviços sociais autônomos;
- d) delegação, por meio de concessão, de atividades do núcleo estratégico;
- e) separação entre formulação política e execução.
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8

Q378158 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FAUGRS • Tribunal de Justiça nbsp RS • Analista Judiciário
A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo________de administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos reflexos dessa transformação seria a mudança de controle de resultados_________para controle de resultados___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) burocrático - a priori- a posteriori
- b) burocrático - a posteriori- a priori
- c) gerencial - a priori- a posteriori
- d) gerencial - a posteriori- a priori
- e) patrimonialista - a priori- a posteriori
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9

Q378135 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • UFGO • UEAP AP • Técnico em Planejamento
Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por uma reforma administrativa que promoveu várias mudanças tanto no plano administrativo quanto no plano jurídico, com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público. Pode-se apontar como um exemplo desse tipo de mudança a permissão para o administrador público contratar
- a) organizações da administração indireta.
- b) empresas privadas.
- c) empresas de capital misto.
- d) organizações sociais.
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10

Q378077 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Tocantins • Técnico Judiciário
A partir da instituição do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, a gestão por resultados foi incorporada à administração pública com o objetivo de tornar a gestão pública
- a) mais descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
- b) mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
- c) mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.
- d) menos descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
- e) menos descentralizada e com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.
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A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 196...

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