Questões Administração Pública Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais

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1Q378165 | Administração Pública, Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Leia o trecho a seguir.

“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado.”

A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como

✂️ a) a judicialização das políticas públicas.
✂️ b) a violação ao princípio de separação dos Poderes.
✂️ c) a legalização de um ato médico.
✂️ d) uma política pública não-governamental.
✂️ e) uma ação pública incondicionada.