A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa

a) aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.
b) suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado para implantar uma administração por objetivos.
c) mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, própria da administração gerencial.
d) descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
e) ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de responsabilização dos gestores: administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social.