São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma a...

São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparel...

Q378335 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • ESAF • Ministério do Turismo • Analista Técnico Administrativo

São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto:

a) reestruturação de algumas carreiras entendidas como típicas de Estado e instituição de remuneração por subsídio em parcela única.
b) flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários.
c) alteração na forma de criação das entidades da Administração Indireta, que passa a ser feita diretamente por lei específica apenas nos casos das autarquias e por ato próprio do Poder Executivo, após autorização em lei específica.
d) abolição da exigência do regime jurídico único.
e) previsão de ampliação da autonomia administrativa de autarquias e fundações públicas, que podem ser qualificadas como agência executiva mediante a celebração de contrato de gestão.

Questões sobre Reformas administrativas no Brasil

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Q376619 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Analista Judiciário
Desde 1930, o Estado brasileiro tem passado por mudanças de cunho administrativo e gerencial. O objetivo mais amplo dessas reformas é o de consolidar a democracia e fortalecer suas instituições. Quanto à estruturação da máquina administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção incorreta.
- a) Nos anos 30 do século passado, nos quadros de um regime autoritário, foi criada a burocracia profissional no país, cujo órgão central coordenador do processo de modernização foi o DASP.
- b) No governo Collor, foi desenvolvido o Programa de Privatização de Empresas Estatais e o Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta.
- c) Com a Constituição de 1988, ocorreu a descentralização de recursos orçamentários e da execução dos serviços públicos para estados e municípios.
- d) O Programa Nacional de Desburocratização tinha por objetivo a simplificação de procedimentos, documentos e decretos, eliminava as informações desnecessárias e enfatizava a desestatização.
- e) Na Nova República, houve a organização do sistema de gerenciamento das contas e pagamentos de pessoal por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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Q378093 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • FEPESE • Centrais Elétricas de Santa Catarina SC • Administrador • 2018
Assinale a alternativa correta acerca do novo Modelo de Excelência da Gestão (MEG) do Fundo Nacional de Qualidade (FNQ).
- a) Trata-se de um modelo prescritivo.
- b) Tem o desenvolvimento sustentável como um de seus principais pilares.
- c) Trata-se de um modelo que somente pode ser aplicado a empresas prestadoras de serviços.
- d) Uma das falhas do novo MEG é não privilegiar o aprendizado organizacional.
- e) Uma das falhas do novo MEG é a ausência de uma visão sistêmica e integrativa.
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Q377614 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 6a Região • Analista Judiciário • 2018
A excelência nos serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no processo de modernização e voltada ao atingimento do grau ótimo de prestação dos serviços públicos ao cidadão. O conceito de qualidade na Administração pública reflete essa busca, com a utilização de ferramentas e metodologias, como o modelo de excelência desenvolvido pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ),
- a) que permite às organizações avaliarem o grau de excelência atingido, a partir da utilização de um sistema de pontuação apresentado com base nos critérios de excelência da Fundação.
- b) que apenas pode ser aplicado a entidades integrantes da Administração que se submetam ao regime jurídico de direito privado, como as sociedades de economia mista.
- c) que quando aplicado no setor público, necessita de diagnóstico prévio para identificar os critérios e fundamentos aderentes ao órgão e entidade, com o desenvolvimento de uma matriz específica.
- d) que propicia às entidades da Administração pública e aos servidores o acesso a treinamentos e serviços, porém não à avaliação propriamente dita, que é voltada apenas ao setor privado.
- e) que embora não aplicável ao setor público, pode servir de parâmetro para o desenvolvimento de modelos próprios de excelência, os quais, por seu turno, podem concorrer à premiação promovida pela Fundação.
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Q376329 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo
Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

O clientelismo e o corporativismo são padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil. O clientelismo, que faz parte da tradição política secular brasileira, está associado ao patrimonialismo e ao fisiologismo. O corporativismo emergiu nos anos 30, sob o governo de Getúlio Vargas. Essas características passaram, então, a inter-relacionar-se, e constituem instrumentos de legitimação política.
- a) Certo
- b) Errado
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Q377861 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • COMPERVE • Universidade Federal de Santa Catarina • Administrador • 2018
A reforma e a modernização do Estado envolvem um complexo processo de transição das estruturas políticas, econômicas e administrativas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que:
- a) o aumento da governabilidade ou da capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar não esteve entre os objetivos da reforma do Estado brasileiro dos anos 1990.
- b) entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995 consta a ampliação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias.
- c) entre as atividades exclusivas do Estado e a produção de bens e serviços para o mercado, temos hoje, dentro do Estado, uma série de atividades na área social e científica que não lhe são exclusivas. Incluem-se nessa categoria as escolas, as universidades, os centros de pesquisa científica e tecnológica, as creches, os hospitais, entre outras instituições.
- d) em 1967, foi empreendida uma reforma administrativa pelo governo militar cuja característica principal era a centralização da execução das atividades da administração federal, conforme o estabelecido no Decreto-Lei nº 200.
- e) entre os esforços da reforma do Estado elaborada por Bresser-Pereira não constava a dimensão cultural, uma vez que os resquícios de uma administração pública patrimonialista já haviam sido superados pela reforma anterior.
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Q377862 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q376332 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
Acerca da administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, julgue os itens seguintes. No Brasil, o estado de bem-estar social (welfare state) surgiu a partir de decisões autárquicas, com caráter predominantemente político.
- a) Certo
- b) Errado
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Q377894 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • FGV • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ • Auditor Municipal de Controle Interno • 2018
Após a Grande Depressão, expandiu-se pelo mundo, nos anos 1930, o modelo conhecido por Estado de Bem-Estar. Para os críticos desse modelo, contudo, ele tem como desvantagem o fato de que
- a) favorece os ricos em detrimento dos pobres, visto que o estado reduzido facilita a manutenção do status quo.
- b) é orientado apenas por questões de longo-prazo, deixando temas urgentes sem o tratamento adequado.
- c) estimula a criação de programas regionais, o que acentua as desigualdades socioeconômicas já existentes.
- d) gera altas cargas tributárias para a manutenção dos programas sociais, prejudicando a inovação e o investimento privado.
- e) se baseia no paradigma imperialista, promovendo o desenvolvimento econômico por meio da exploração de outros territórios.
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Q376321 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • FCC • MPE PE • Analista Ministerial
Com relação ao desenvolvimento da Administração Pública no Brasil, analise:

I. O DASP constituiu o primeiro órgão público voltado para a formação e o desenvolvimento de uma burocracia profissional baseada no mérito e na estabilidade funcional.

II. O Estado brasileiro desenvolveu, a partir de 1930, uma burocracia meritocrática e fortemente protegida dos interesses políticos e econômicos.

III. Durante o governo de Juscelino Kubitschek formouse a primeira carreira burocrática profissional voltada para a implementação do Plano de Metas.

IV. As constituições federais de 1934, 1946 e 1988 burlaram o princípio do mérito e da impessoalidade quando permitiram a estabilização de servidores interinos, extra-numerários e comissionados.

V. O Decreto Lei no 200 de 1967 favoreceu a descentralização da administração pública federal, a introdução de novos métodos gerenciais e incentivou a gestão participativa, através de conselhos compostos por representantes da sociedade civil.

É correto o que consta em
- a) I, II, III, IV e V.
- b) IV e V, apenas.
- c) II, III e IV, apenas.
- d) I e IV, apenas.
- e) I e V, apenas.
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Q378134 • Administração Pública • Reformas administrativas no Brasil • CESPE CEBRASPE • ICMBio • Técnico Administrativo
As teorias das organizações, além de contribuírem para o modelo brasileiro de administração pública, especialmente a teoria da burocracia, ajudaram a despertar novos enfoques sobre a motivação humana. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos. Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.
- a) Certo
- b) Errado

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