Questões Administração Pública Novas formas de gestão de serviços públicos

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibili...

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1Q378377 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de:

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão fala sobre três municípios que se juntaram para criar uma organização de direito privado, com gestão associada e transferência parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais. Isso é a cara de um consórcio público, que é uma forma de cooperação entre entes públicos para a gestão compartilhada de serviços ou ações, podendo criar uma pessoa jurídica de direito privado para isso.

As outras alternativas não se encaixam tão bem:

- Empresa pública é uma entidade estatal, mas não envolve necessariamente a associação entre municípios.

- Organização social é uma qualificação dada a entidades privadas sem fins lucrativos para gestão de serviços públicos, mas não é formada diretamente por municípios.

- Parceria público-privada envolve contratos entre o setor público e privado para prestação de serviços, não a criação de uma organização entre municípios.

- Terceirização é a contratação de serviços por uma empresa ou órgão público, não a criação de uma entidade associativa.

Portanto, a resposta correta é consórcio.
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