Questões Administração Pública Governabilidade

As definições de governança e governabilidade costumam ser confundidas pelos servido...

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Q378384 | Administração Pública, Governabilidade, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

As definições de governança e governabilidade costumam ser confundidas pelos servidores e usuários dos serviços públicos. Embora não coincidentes, podem ser entendidas como complementares sendo aplicados em diferentes contextos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Accountability pode ser entendida como a obrigação permanente de prestar contas sobre o uso de recursos públicos e os resultados alcançados.

II. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.

III. Accountability refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.

IV. Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.

Quais estão corretas?

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada uma das assertivas:

I. Correta. "Accountability" é um termo que se refere à obrigação de prestar contas, o que inclui a transparência na gestão dos recursos públicos e a responsabilidade pelos resultados alcançados. Essa definição está alinhada com o conceito geral de accountability no contexto da administração pública.

II. Correta. Governança, de fato, envolve o modo como as organizações são administradas e controladas, incluindo a interação com stakeholders ou partes interessadas. Este conceito é amplamente utilizado em discussões sobre administração pública e corporativa para descrever a estrutura e práticas de gestão e controle.

III. Incorreta. A assertiva confunde os conceitos de accountability e governabilidade. Governabilidade refere-se mais diretamente às condições substantivas do exercício do poder e à legitimidade do governo, que são derivadas da capacidade do governo de implementar políticas e manter a ordem social, e não diretamente relacionadas ao conceito de accountability.

IV. Incorreta. A afirmação sobre a governança enquanto estado mínimo originada no Banco Mundial e relacionada à eficácia dos serviços públicos é uma interpretação muito específica e não amplamente aceita como definição de governança. Governança, em um sentido mais amplo, não se limita à eficácia dos serviços públicos ou à política de empréstimos do Banco Mundial.

Portanto, as assertivas I e II estão corretas, enquanto III e IV contêm erros conceituais.
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